Direito Criminal

Direito Criminal

     O Direito Criminal além de definir crimes e cominar penas, estabelece os princípios e regras que regulam a atividade penal do Estado, estabelecendo os fundamento e os limites ao exercício do poder punitivo.

     Nosso grupo de advogados atua na Defesa e Acompanhamento de inquéritos policiais e procedimentos investigatórios;  ações penais;  ações de improbidade; processos disciplinares; na execução da pena; audiência de custódia; na assessoria e na defesa dos interesses da vítima, etc.
 
     Atuamos em defesa nos diversos tipos penais previstos no próprio Código Penal, como em delitos de lesões corporais, omissão de socorro, calúnia, difamação, injúria, ameaça, sequestro e cárcere privado, furto, roubo, apropriação indébita, estelionato, receptação, desacato, contrabando e descaminho, favorecimento, dentre outros, bem assim, naqueles crimes previstos em leis esparsas, como:
 
Lei de Drogas – Lei 11.343/2006
Trânsito – Lei 9.503/1997
Crime Ambiental – Lei 9.605/1998
Estatuto do Idoso – Lei 10.741/2003
Lei do Desarmamento – Lei 10.826/2003
Violência Doméstica – Lei 11.340/ 2006
Crime Organizado – Lei 12.850/2013
Estatuto da Criança e Adolescente – Lei 8.069/1990.
 
     Mais a mais, lutamos pelo direito de uma defesa ampla, justa e eficaz e com respeito e dedicação em direção aos princípios constitucionais que protegem nossos clientes.
 

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